O taxista que solicitou a isenção de IPI para compra de carro novo a partir de fevereiro deste ano teve uma surpresa desagradável. A Delegacia da Receita Federal passou a exigir um certificado de regularidade com as contribuições ao Serviço Social do Transporte (SEST) e o Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (SENAT).

Segundo a Receita Federal, trata-se de uma contribuição com a qual o trabalhador precisa estar em dia para ter direito ao IPI. A exigência com contribuições e tributos para ter direito à isenção do IPI já era comum, por exemplo, com o INSS – aliás, o taxista que não contribui para a previdência não pode fazer uso do benefício que barateia o veículo zero.

Portanto, a partir de agora, o taxista que reivindica a isenção terá de contribuir com oito meses para o Sest/Senat com base no salário mínimo vigente nesses meses, totalizando um valor de R$ 120,81 para quem contribui com um salário mínimo na Previdência, com base nos meses de agosto do ano passado a abril deste ano.

A cobrança ocorreu devida a uma alteração na instrução normativa que trata da contribuição. Até janeiro, a Receita não exigia a anuência do Sest/ Senat. O período de contribuição segue os moldes determinados pelo INSS em sua Declaração de Regularidade.

COMO PAGAR A CONTRIBUIÇÃO
Para realizar o cálculo da contribuição na isenção de IPI, o taxista precisa apresentar em uma das unidades do Sest/ Senat os seguintes documentos;

- Permissão, licença ou alvará;
- Comprovante de contribuição para a previdência com os devidos valores;
- Documentos pessoais
- Depois de pago o boleto e apresentado novamente em uma das agências Sest/Senat, o órgão emitirá uma declaração de regularidade em 24 horas em seu site.

UNIDADES SEST/ SENAT
Na capital existem três unidades do órgão público destinados ao atendimento. Dúvidas e informações podem ser retiradas pelos telefones:
[11] 3623-1300 Vila Jaguara
[11] 2207-8840 Tatuapé
[11] 2983-2232 Rodoshopping Fernão Dias ou pessoalmente nas unidades.

Quanto custa contribuir para o Sest Senatat
2,5% do salário de contribuição declarado pelo taxista:
• 1,5% vai para o Sest;
• 1,0% vai para o Senat;
- Valor da Contribuição com base no mês para quem contribui com base em um salário mínimo na Previdência é de R$ 13,63 mensal;
- Vale lembrar que esta é uma contribuição da Receita Federal, não tendo ligação alguma com este Sindicato

DESPACHANTE DO SINDICATO TAMBÉM ORIENTA
Para retirar dúvidas dos taxistas, o setor de Despachante do Sindicato também está orientando motoristas que desejam conseguir a isenção de IPI. O departamento, aliás, está fazendo toda a documentação, enviando a mesma para o órgão em Brasília após o pagamento da contribuição e emitindo a certidão de regularidade. Tudo para facilitar a vida de seus associados que não precisam passar por transtornos na hora do pagamento.